Rodrigo Ferreira
EQUIPE
09/11/2025 • 16:14
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente assegura a proteção do direito adquirido, que é um direito já incorporado ao patrimônio jurídico de uma pessoa, não podendo ser retirado por lei posterior. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XXXVI, que diz que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Além disso, essa proteção se mantém mesmo diante de uma nova Constituição, ou seja, o poder constituinte originário não pode simplesmente revogar direitos adquiridos sem respeitar essa garantia. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente assegura a proteção do direito adquirido, que é um direito já incorporado ao patrimônio jurídico de uma pessoa, não podendo ser retirado por lei posterior. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XXXVI, que diz que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Além disso, essa proteção se mantém mesmo diante de uma nova Constituição, ou seja, o poder constituinte originário não pode simplesmente revogar direitos adquiridos sem respeitar essa garantia. Portanto, a afirmativa está correta.