ID: 161612•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor•2017Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo✂️A)iniciar a ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.✂️B)formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.✂️C)descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.✂️D)ratificar os compromissos assumidos pelo Brasil junto a organismos internacionais.✂️E)instituir os conselhos para a aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro