configura-se relação trabalhista entre franqueado e franqueador.

a validade do contrato de franquia depende do seu registro no órgão competente.

o contrato de franquia pode ser apenas verbal.

o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição, exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.

as empresas franqueadora e franqueadas constituem-se como grupo de sociedades nos termos da disciplina societária.