Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA. A) A aprovação deve dar-se no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus membros. B) A aprovação deve dar-se em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros. C) A aprovação deve dar-se na Câmara, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus membros. D) A aprovação deve dar-se pelo Chefe do Poder Executivo independentemente de manifestação do Poder Legislativo.

B) A aprovação deve dar-se em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros.

Questões Direito Constitucional

Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos...

Responda: Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às e...

1Q161637 | Direito Constitucional, Auditor Engenheiro Civil, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A aprovação deve dar-se no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus membros.
✂️ b) A aprovação deve dar-se em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros.
✂️ c) A aprovação deve dar-se na Câmara, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus membros.
✂️ d) A aprovação deve dar-se pelo Chefe do Poder Executivo independentemente de manifestação do Poder Legislativo.