Questões Direito Constitucional Finanças públicas e orçamento

Com relação ao tema "Finanças Públicas", analise as afirmativas a seguir.I. ...

Responda: Com relação ao tema "Finanças Públicas", analise as afirmativas a seguir.I. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a of...

1Q161638 | Direito Constitucional, Finanças públicas e orçamento, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

Com relação ao tema "Finanças Públicas", analise as afirmativas a seguir.

I. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, bem como conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

II. A Constituição determina que lei complementar disporá sobre as operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios bem como sobre a compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional.

III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Assinale:

✂️ a) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ d) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.