Um cidadão, natural do Estado do Amazonas, residente e domiciliado no Estado do ...

Questão de Controle Externo da banca FCC aplicada no concurso TCE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q161652•
Controle Externo•
Tribunal de contas RO•
FCC•
TCE RO•
Auditor

Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

Um cidadão, natural do Estado do Amazonas, residente e domiciliado no Estado do Acre, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a ocorrência de irregularidades num município do Estado de Rondônia. A denúncia foi apurada e todos os atos do processo foram públicos. Entretanto, foi arquivada, por meio de despacho fundamentado, ao ser verificada a ilegitimidade do denunciante. A decisão tomada pelo Tribunal de Contas foi

incorreta. Apesar de qualquer cidadão ser parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas, devem ser públicos os atos do processo realizados após a decisão em primeira instância, mas não os anteriores.

incorreta. Qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas, e devem ser públicos os atos do processo realizados após a reunião de provas que comprovem a procedência da denúncia, mas não os anteriores.

correta. Além da ilegitimidade do denunciante ter restado comprovada, por se tratar de cidadão não nascido no Estado de Rondônia, todos os atos do processo de apuração de uma denúncia devem ser públicos.

correta. Além da ilegitimidade do denunciante ter restado comprovada, por se tratar de cidadão não residente e domiciliado no Estado de Rondônia, todos os atos do processo de apuração de uma denúncia devem ser públicos.

incorreta. Muito embora a ilegitimidade do denunciante tenha restado comprovada, por se tratar de cidadão não nascido nem residente e domiciliado no Estado de Rondônia, devem ser públicos os atos do processo realizados após a reunião de provas que comprovem a procedência da denúncia, mas não os anteriores.

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Controle Externo•
Tribunal de contas RO•
FCC•
TCE RO•
Auditor

Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

A definição de medidas visando ao aperfeiçoamento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia compete

ao Plenário.

ao Presidente do Tribunal de Contas.

à Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Rondônia.

ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

ao Conselho Superior de Administração.

Q161441•
Controle Externo•
Tribunal de contas RO•
FCC•
TCE RO•
Auditor

Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

A quitação plena será dada pelo Tribunal de Contas quando

julgar as contas regulares ou regulares com ressalvas.

registrar os atos de aposentadoria, pensão ou admissão de pessoal.

julgar as contas regulares.

julgar as contas regulares com ressalvas.

arquivar processo de apuração de denúncia.

Q160975•
Controle Externo•
Tribunal de contas RO•
FCC•
TCE RO•
Auditor

Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de título

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