Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição
A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Es...
Responda: A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O federalismo, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é a forma de Estado adotada no Brasil, caracterizada pela autonomia dos entes federados, que são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Essa autonomia abrange aspectos financeiros, administrativos e políticos, permitindo que cada ente tenha competências próprias para legislar, administrar e gerir seus recursos, conforme os artigos 18 e 25 da Constituição Federal.
A alternativa b) está incorreta porque, embora haja respeito à autonomia, a Constituição prevê hipóteses de intervenção federal nos estados e municipais para garantir a ordem e a observância das leis.
A alternativa c) está errada porque apenas a União é soberana; os entes federados são autônomos, mas não soberanos, já que a soberania é exclusiva da União, conforme artigo 1º, parágrafo único, da Constituição.
A alternativa d) é incorreta porque no federalismo o poder não está concentrado no poder central, mas distribuído entre os entes federados.
A alternativa e) está errada porque os municípios não são subordinados aos estados, mas possuem autonomia política e administrativa, conforme artigo 18, §4º da Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Essa autonomia abrange aspectos financeiros, administrativos e políticos, permitindo que cada ente tenha competências próprias para legislar, administrar e gerir seus recursos, conforme os artigos 18 e 25 da Constituição Federal.
A alternativa b) está incorreta porque, embora haja respeito à autonomia, a Constituição prevê hipóteses de intervenção federal nos estados e municipais para garantir a ordem e a observância das leis.
A alternativa c) está errada porque apenas a União é soberana; os entes federados são autônomos, mas não soberanos, já que a soberania é exclusiva da União, conforme artigo 1º, parágrafo único, da Constituição.
A alternativa d) é incorreta porque no federalismo o poder não está concentrado no poder central, mas distribuído entre os entes federados.
A alternativa e) está errada porque os municípios não são subordinados aos estados, mas possuem autonomia política e administrativa, conforme artigo 18, §4º da Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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