Servidores responsáveis pelo controle interno de determinado órgão da Administração direta de um Município deparam-se com irregularidade na realização de despesa atrelada a contrato ainda em execução. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, os servidores em questão A) deverão, sob pena de responsabilização solidária, comunicar o achado à autoridade hierárquica superior, para que esta, simultaneamente, determine a sustação da execução contratual, desencadeie a esponsabilização administrativa do ordenador da despesa e comunique o Tribunal de Contas respectivo. B) não estarão obrigados a comunicar o achado aos órgãos de controle externo, pois, em se tratando de despesa vinculada a contrato cuja execução ainda pode ser sustada, há maior eficiência e agilidade, na reposição de eventual prejuízo ao erário, no âmbitodo controle interno. C) deverão, sob pena de responsabilidade solidária, dar ciência da irregularidade ao Tribunal de Contas respectivo, o qual, a seu turno, confirmando-a, deverá comunicar a Câmara Municipal para que esta determine a sustação da execução contratual e solicite, deimediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. D) deverão, sob pena de responsabilidade solidária, dar ciência da irregularidade ao Tribunal de Contas respectivo, o qual, a seu turno, poderá determinar desde logo a sustação da execução contratual, até que seja sanada a irregularidade. E) deverão determinar desde logo a sustação da execução contratual, até que seja sanada a irregularidade, sob pena de responsabilização solidária quando do julgamento da despesa pelo Tribunal de Contas competente.

C) deverão, sob pena de responsabilidade solidária, dar ciência da irregularidade ao Tribunal de Contas respectivo, o qual, a seu turno, confirmando-a, deverá comunicar a Câmara Municipal para que esta determine a sustação da execução contratual e solicite, deimediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Servidores responsáveis pelo controle interno de determinado órgão da Administração ...

1Q161771 | Controle Externo, Competências do Tribunais de Contas, Auditor, TCM GO, FCC

Servidores responsáveis pelo controle interno de determinado órgão da Administração direta de um Município deparam-se com irregularidade na realização de despesa atrelada a contrato ainda em execução. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, os servidores em questão

✂️ a) deverão, sob pena de responsabilização solidária, comunicar o achado à autoridade hierárquica superior, para que esta, simultaneamente, determine a sustação da execução contratual, desencadeie a esponsabilização administrativa do ordenador da despesa e comunique o Tribunal de Contas respectivo.
✂️ b) não estarão obrigados a comunicar o achado aos órgãos de controle externo, pois, em se tratando de despesa vinculada a contrato cuja execução ainda pode ser sustada, há maior eficiência e agilidade, na reposição de eventual prejuízo ao erário, no âmbitodo controle interno.
✂️ c) deverão, sob pena de responsabilidade solidária, dar ciência da irregularidade ao Tribunal de Contas respectivo, o qual, a seu turno, confirmando-a, deverá comunicar a Câmara Municipal para que esta determine a sustação da execução contratual e solicite, deimediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
✂️ d) deverão, sob pena de responsabilidade solidária, dar ciência da irregularidade ao Tribunal de Contas respectivo, o qual, a seu turno, poderá determinar desde logo a sustação da execução contratual, até que seja sanada a irregularidade.
✂️ e) deverão determinar desde logo a sustação da execução contratual, até que seja sanada a irregularidade, sob pena de responsabilização solidária quando do julgamento da despesa pelo Tribunal de Contas competente.