Sobre a disciplina constitucional dos recursos hídricos, é correto afirmar que A) compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos. B) os potenciais de energia eólica integram o domínio hídrico da União. C) são bens da União as bacias hidrográficas que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham. D) compete à União gerenciar os recursos hídricos do País e definir critérios de outorga de direitos de seu uso. E) incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras dos Municípios.

A) compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

Questões Direito Constitucional

Sobre a disciplina constitucional dos recursos hídricos, é correto afirmar que

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1Q161813 | Direito Constitucional, Auditor, TCE GO, ESAF

Sobre a disciplina constitucional dos recursos hídricos, é correto afirmar que

✂️ a) compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos.
✂️ b) os potenciais de energia eólica integram o domínio hídrico da União.
✂️ c) são bens da União as bacias hidrográficas que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.
✂️ d) compete à União gerenciar os recursos hídricos do País e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
✂️ e) incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras dos Municípios.