Questões Direito Constitucional Intervenção
Cabe ao estado intervir em seus municípios, assim como à União nos municípios locali...
Responda: Cabe ao estado intervir em seus municípios, assim como à União nos municípios localizados em território federal, caso não tenha sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal prevê que o Estado pode intervir nos municípios para garantir o cumprimento de suas obrigações constitucionais, como a aplicação do mínimo exigido em educação e saúde. Além disso, a União pode intervir nos municípios localizados em território federal (como em áreas de fronteira ou terras indígenas) para assegurar esses direitos. Portanto, a afirmação está correta.
A Constituição Federal prevê que o Estado pode intervir nos municípios para garantir o cumprimento de suas obrigações constitucionais, como a aplicação do mínimo exigido em educação e saúde. Além disso, a União pode intervir nos municípios localizados em território federal (como em áreas de fronteira ou terras indígenas) para assegurar esses direitos. Portanto, a afirmação está correta.
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