Questão de Direito Constitucional

Question

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

Gabarite Questões · Accepted Answer

D) poderá ser utilizado como pena ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

Gabarite Questões · Answer

A) será objeto de lei de iniciativa privativa do Prefeito.

Gabarite Questões · Answer

B) não poderá ser cobrado pelo Distrito Federal.

Gabarite Questões · Answer

C) ó poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

Gabarite Questões · Answer

E) será partilhado na razão de cinquenta por cento com o Estado de situação do imóvel.

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana