É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto pa...

É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de que houve ingratidão do donatário.

Q161886 • Direito Civil • Troca ou Permuta • CESPE CEBRASPE • TCE RO • Auditor de Controle Externo Direito

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Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de que houve ingratidão do donatário.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes EQUIPE
27/10/2025 • 18:03

Gabarito: a)

A questão fala sobre o prazo decadencial para o doador pedir a revogação da doação por ingratidão do donatário. De acordo com o Código Civil brasileiro, esse prazo é realmente de um ano e começa a contar a partir do momento em que o doador toma conhecimento do fato que justifica a revogação (ou seja, da ingratidão). Como esse prazo é decadencial, ele não pode ser interrompido ou suspenso, e se o doador não agir dentro desse período, perde o direito de revogar a doação. Portanto, a afirmativa está correta.

Questões sobre Troca ou Permuta

1

Q1005998 • Direito Civil • Troca ou Permuta • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Oficial de Justiça Avaliador Federal
João doou um apartamento para Mário, em decorrência dos longos anos de amizade. Em momento posterior, Mário tentou matar João, utilizando-se de uma faca.
Nessa situação hipotética, o ato de doação
- a) não pode ser revogado, pois João continua vivo.
- b) pode ser revogado, mesmo que tenha sido feito como presente de casamento para Mário.
- c) pode ser revogado, em decorrência da ingratidão.
- d) é irrevogável.
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2

Q968495 • Direito Civil • Troca ou Permuta • FCC • TRERR • Área Judiciária
No tocante à doação, considere:

I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.

II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.

III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.

IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.

Esta correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) III e IV.
- c) I e II.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e IV
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3

Q968286 • Direito Civil • Troca ou Permuta • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024
No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.
- a) O termo inicial da contagem do prazo decadencial da mencionada doação dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.
- b) O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação inoficiosa dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.
- c) A referida doação não se submete à contagem de prazo prescricional ou decadencial.
- d) O termo inicial da contagem do prazo decadencial dessa doação dá-se a partir da data da abertura da sucessão.
- e) O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação em questão dá-se a partir da data da abertura da sucessão.
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4

Q968050 • Direito Civil • Troca ou Permuta • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022
Entre seus três filhos, Amália sempre demonstrou certa predileção por Vitor. Recentemente, seus outros filhos ficaram indignados quando ela deu um imóvel de presente a Vitor sem consultá-los, pois, embora ela tenha em seu patrimônio outros imóveis de maior valor, eles temem potencial prejuízo à parte deles na herança.
A doação feita por Amália a Vitor sem concordância dos demais herdeiros é:
- a) inexistente;
- b) nula;
- c) anulável;
- d) ineficaz;
- e) válida.
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5

Q968049 • Direito Civil • Troca ou Permuta • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022
Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
- a) durante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;
- b) a Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;
- c) eventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;
- d) a escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.;
- e) a entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.
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6

Q962788 • Direito Civil • Troca ou Permuta • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.
Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos bens quiser, a título de doação universal, desde que mantenha renda suficiente para a própria sobrevivência.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q962787 • Direito Civil • Troca ou Permuta • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.
No contrato de doação, qualquer alienação gratuita que afete a metade indisponível dos herdeiros necessários poderá ser declarada nula.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q962786 • Direito Civil • Troca ou Permuta • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.
Doação é caracterizada pela formulação de contrato oneroso.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q962657 • Direito Civil • Troca ou Permuta • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025
Seu Hermenegildo ficou muito satisfeito com o trabalho que sua nora, a advogada Iara, lhe prestou, assessorando-o na compra de um imóvel e recusando-se a cobrar-lhe honorários pelo serviço. Diante disso, depois de alguma insistência, ela aceitou que ele lhe doasse um quadro de sua coleção, em retribuição à assessoria prestada e de valor equivalente a ela. Entretanto, algum tempo depois, Hermenegildo veio a descobrir que a postagem em redes sociais que alardeava que sua ora falecida esposa, Lucrécia, havia se embriagado e dado um vexame na festa de 30 anos de casamento de ambos tinha sido divulgada por Iara. Diante disso, Hermenegildo ajuizou ação em face de Iara, pretendendo a revogação da doação para reaver o quadro. No entanto, já muito idoso, veio a falecer no curso da ação, de modo que agora é Adalberto (filho de Hermenegildo e cunhado de Iara), na condição de seu herdeiro e inventariante, quem prossegue na ação.
A pretensão à revogação da doação, nesse caso, deve ser rejeitada pelo juiz porque:
- a) o fato relatado configura difamação, e a legislação admite a revogação somente por injúria grave ou calúnia;
- b) não houve condenação na esfera criminal para autorizar a revogação da doação no âmbito cível;
- c) falta ao herdeiro legitimidade ativa, devendo extinguir-se a ação pela morte do doador;
- d) a ofensa não foi feita à pessoa do doador, de modo que não poderia ele revogar a doação;
- e) a doação em questão é remuneratória, o que impede a revogação por ingratidão.
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10

Q961646 • Direito Civil • Troca ou Permuta • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:
- a) a doação de descendente a ascendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança;
- b) a doação de bens móveis, a depender do valor, pode ser verbal, caso acompanhada da tradição;
- c) a cláusula de reversão não é personalíssima em favor do doador;
- d) a doação feita àquele não nascido é possível, desde que aceita pelo representante legal. Caso o nascituro não chegue a adquirir personalidade, será considerada nula;
- e) o doador, como qualquer contratante, está sujeito às consequências da evicção, mas não se sujeita às consequências do vício redibitório.
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É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto pa...

É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de que houve ingratidão do donatário.

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