A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quanto ao âmbito de incidência de suas normas, são direcionadas e obrigam A) à Administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas controladas dependentes. B) ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário, aos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público. C) à Administração direta, fundos, autarquias e fundações, excluindo-se as empresas estatais. D) à Administração direta, autarquias, fundações e empresas controladas, excluindo-se os fundos. E) ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

A) à Administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas controladas dependentes.

A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas pa...

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1Q161894 | Controle Externo, Auditor, TCM GO, FCC

A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quanto ao âmbito de incidência de suas normas, são direcionadas e obrigam

✂️ a) à Administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas controladas dependentes.
✂️ b) ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário, aos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público.
✂️ c) à Administração direta, fundos, autarquias e fundações, excluindo-se as empresas estatais.
✂️ d) à Administração direta, autarquias, fundações e empresas controladas, excluindo-se os fundos.
✂️ e) ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, excluindo-se de seu âmbito de incidência o Ministério Público e os Tribunais de Contas.