Questões Administração Financeira e Orçamentária LFR Lei de Responsabilidade Fiscal

Considere que o prefeito de determinado município pretenda desenvolver um programa d...

Responda: Considere que o prefeito de determinado município pretenda desenvolver um programa de educação ambiental durante o seu mandato e, para isso, tenha apresentado duas opções, igualmente válidas: o ...


1Q161899 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal,
julgue os itens subsequentes.

Considere que o prefeito de determinado município pretenda desenvolver um programa de educação ambiental durante o seu mandato e, para isso, tenha apresentado duas opções, igualmente válidas: o aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou a eliminação de cargos em comissão, de livre provimento, com a exoneração dos atuais ocupantes. Nessa situação, o início do programa está condicionado à implementação da(s) medida(s) proposta(s).

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