Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Assinale a alternativa correta.

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1Q161946 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor, TCE PA, AOCP

✂️ a) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, constitui o crime de prevaricação.
✂️ b) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui o crime de corrupção passiva.
✂️ c) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, constitui o crime de tráfico de influência.
✂️ d) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui o crime de condescendência criminosa
✂️ e) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, constitui o crime de advocacia administrativa.

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A alternativa correta é a letra c), que descreve o crime de tráfico de influência. Este crime está previsto no artigo 332 do Código Penal Brasileiro e ocorre quando alguém solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

As demais alternativas estão incorretas porque confundem as definições dos crimes:
a) Descreve o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
b) Descreve o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.
d) Descreve o crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal.
e) Descreve o crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal.

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