Questões Direito Constitucional Tribunais de Contas dos Estados

Seria inconstitucional disposição da Constituição do Estado de Rondônia que atribuísse ...

Responda: Seria inconstitucional disposição da Constituição do Estado de Rondônia que atribuísse ao Ministério Público (MP) estadual a função de atuar junto ao TCE/RO.

1Q161958 | Direito Constitucional, Tribunais de Contas dos Estados, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Ainda com relação à CF, julgue os itens seguintes.

Seria inconstitucional disposição da Constituição do Estado de Rondônia que atribuísse ao Ministério Público (MP) estadual a função de atuar junto ao TCE/RO.

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