A citação deve ser realizada por oficial de justiça, nas execuções contra a f...

A citação deve ser realizada por oficial de justiça, nas execuções contra a fazenda pública, e pelo correio, com aviso de recebimento, nas execuções fiscais, se a fazenda pública não a requerer por...

Q161962 • Direito Processual Civil • Da comunicação dos atos processuais Citação • CESPE CEBRASPE • TCE RO • Auditor de Controle Externo Direito

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No que se refere à execução contra a fazenda pública e à execução fiscal, julgue os itens subsequentes.

A citação deve ser realizada por oficial de justiça, nas execuções contra a fazenda pública, e pelo correio, com aviso de recebimento, nas execuções fiscais, se a fazenda pública não a requerer por outra forma.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Da comunicação dos atos processuais Citação

1

Q165651 • Direito Processual Civil • Da comunicação dos atos processuais Citação • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo
Assinale a assertiva CORRETA.
- a) Nos processos de execução, aplica-se a regra geral, qual seja, a citação pelo correio.
- b) Nos casos em que se verificar que o réu é demente, ou está impossibilitado de fazê-lo, não se fará a citação; o oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa. A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.
- c) Far-se-á a citação por edital, quando o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência por três vezes, sem o encontrar, e houver fundada suspeita de que ele esteja se ocultando para não ser citado.
- d) Começa a correr o prazo, quando a citação ou a intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento; quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido; e, quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido de cada um deles independentemente.
- e) Somente a citação válida ordenada por juiz competente, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
2

Q161959 • Direito Processual Civil • Da comunicação dos atos processuais Citação • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Auditor de Controle Externo
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No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.

Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q223430 • Direito Processual Civil • Da comunicação dos atos processuais Citação • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador
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A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos
componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a
complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela
matéria processual, julgue os itens a seguir.

Se, cumprindo mandado de citação, o oficial de justiça procurar o réu em seu domicílio ou residência e não o encontrar, deverá aguardar novo despacho do juiz para realizar a diligência.
- a) Certo
- b) Errado

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