1Q162052 | Direito Constitucional, Auditor, TCE MG, FCCNa hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República ✂️ a) poderá ser preso em flagrante, em se tratando de crime inafiançável, devendo o assunto ser submetido de imediato à Câmara dos Deputados. ✂️ b) ficará suspenso de suas funções, por até cento e oitenta dias, após instauração de processo pelo Senado Federal. ✂️ c) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, após admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional. ✂️ d) perderá o mandato e, mediante julgamento do Senado Federal, será inabilitado por cinco anos para o exercício de função pública. ✂️ e) não poderá ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, em se tratando de ato estranho ao exercício de suas funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro