As afirmativas abaixo envolvem a Fazenda Pública como exeqüente ou como executada. Assinale a afirmativa correta. A) Na execução fi scal, o juiz não poderá reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente. B) Na execução fi scal, o depósito em dinheiro não cessa a responsabilidade do executado pela atualização monetária e pelos juros de mora. C) Na execução contra a Fazenda Pública, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado. D) Responde pelo pagamento da Divida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens do executado inclusive os gravados por cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, excetuados aqueles que a lei declara absolutamente impenhoráveis. E) Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos à execução poderão versar sobre qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anteriores à sentença.

D) Responde pelo pagamento da Divida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens do executado inclusive os gravados por cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, excetuados aqueles que a lei declara absolutamente impenhoráveis.

Questões Direito Processual Civil

As afirmativas abaixo envolvem a Fazenda Pública como exeqüente ou como executada. A...

Responda: As afirmativas abaixo envolvem a Fazenda Pública como exeqüente ou como executada. Assinale a afirmativa correta.

1Q162065 | Direito Processual Civil, Auditor, TCE GO, ESAF

As afirmativas abaixo envolvem a Fazenda Pública como exeqüente ou como executada. Assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na execução fi scal, o juiz não poderá reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.
✂️ b) Na execução fi scal, o depósito em dinheiro não cessa a responsabilidade do executado pela atualização monetária e pelos juros de mora.
✂️ c) Na execução contra a Fazenda Pública, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado.
✂️ d) Responde pelo pagamento da Divida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens do executado inclusive os gravados por cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, excetuados aqueles que a lei declara absolutamente impenhoráveis.
✂️ e) Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos à execução poderão versar sobre qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anteriores à sentença.