Questões Direito Civil

Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso ...

Responda: Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso em sentido estrito.


Q162070 | Direito Civil, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso em sentido estrito.

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