Se alguém, em território argentino, atirar na vítima que se encontra em territór...

Questão de Direito Penal da banca ESAF aplicada no concurso TCE GO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q162073•
Direito Penal•
ESAF•
TCE GO•
Auditor

Se alguém, em território argentino, atirar na vítima que se encontra em território brasileiro, surgiria um problema de determinação do lugar do crime. Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à aplicação da Lei Penal e à situação- problema apresentada, nos termos do Código Penal brasileiro.

Quando o crime tem início em território estrangeiro e se consuma no Brasil é considerado crime praticado no estrangeiro.

A teoria da ubiqüidade (ou mist entende como lugar do crime tanto o local da conduta como o do resultado. Na lei brasileira, a situação-problema será considerada como crime ocorrido no território brasileiro.

O regime próprio da previdência social dos servidores públicos federais, estaduais e municipais foi unificado por meio da última Reforma Constitucional Previdenciária.

A teoria da atividade (ou da ação), adotada na legislação brasileira, afirma que o local do crime é o local da conduta criminosa (ação ou omissão).

O resultado da análise seria diferente se os disparos fossem efetuados no Brasil e a vítima morresse na Argentina.

Questões Relacionadas

Q4692•
Direito Penal•
Noções de Criminologia•
Polícia Civil SP•
Investigador Policial

Considera-se cifra negra a criminalidade

registrada, mas não investigada pela Polícia.

registrada, investigada pela Polícia, mas não elucidada.

registrada, investigada pela Polícia, elucidada, mas não punida pelo Judiciário.

não registrada pela Polícia, desconhecida, não elucidada, nem punida.

não registrada pela Polícia, porém conhecida e denunciada diretamente pelo Ministério Público.

Q4695•
Direito Penal•
Noções de Criminologia•
Polícia Civil SP•
Investigador Policial

Dentre as idéias defendidas pelo Marquês de Beccaria, relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria

ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime.

ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos.

sempre ser imposta de forma a configurar um confisco de bens do delinqüente.

ser imposta de forma a corresponder a uma ação ofensiva igual àquela praticada pelo ofensor.

imposta somente pelo Santo Ofício da Inquisição.

Q175753•
Direito Penal•
Tipicidade•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

dolo indireto ... dolo alternativo

dolo eventual ... culpa consciente

culpa inconsciente ... culpa consciente

culpa consciente ... dolo eventual

culpa inconsciente ... dolo eventual

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