David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar as opções com base na Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação e suas restrições:
a) Errado. O prazo máximo para informação ultrassecreta é de 25 anos, não 30 anos.
b) Errado. Informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos não podem ser objeto de restrição de acesso, pois a lei prevê transparência nesses casos.
c) Correto. O prazo máximo para informação classificada como secreta é de 15 anos, contados a partir da data de sua produção.
d) Errado. A classificação ultrassecreta é competência exclusiva do Presidente da República, não do Presidente do Congresso Nacional.
e) Errado. O prazo máximo para informação classificada como reservada é de 5 anos, não 10.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar as opções com base na Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação e suas restrições:
a) Errado. O prazo máximo para informação ultrassecreta é de 25 anos, não 30 anos.
b) Errado. Informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos não podem ser objeto de restrição de acesso, pois a lei prevê transparência nesses casos.
c) Correto. O prazo máximo para informação classificada como secreta é de 15 anos, contados a partir da data de sua produção.
d) Errado. A classificação ultrassecreta é competência exclusiva do Presidente da República, não do Presidente do Congresso Nacional.
e) Errado. O prazo máximo para informação classificada como reservada é de 5 anos, não 10.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).