Asentença que melhor descreve o entendimento das considerações sobre leis e regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis, nos termos da Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.208/09, é a seguinte:
✂️ a) É responsabilidade da administração assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições de leis e regulamentos, inclusive em conformidade com aquelas que determinamos valores e divulgações reportadas nas demonstrações contábeis da entidade e, como o Auditor não é responsável pela prevenção da não conformidade, dele não se pode esperar que detecte a não conformidade comtodas as leis e regulamentos. ✂️ b) É responsabilidade do Auditor a obtenção de segurança razoável de que as demonstrações contábeis, consideradas como um todo, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, assim o Auditor deve levar em conta a estrutura legal e regulamentar aplicável para poder realizar os testes que detectam essas distorções, portanto não constituindo uma limitação ao seu trabalho. ✂️ c) É responsabilidade do Auditor assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições de leis e regulamentos, inclusive em conformidade com aquelas que determinamos valores e divulgações reportadas nas demonstrações contábeis da entidade, porém, não sendo ele o responsável pela prevenção da não conformidade, dele não se pode esperar que detecte a não conformidade comtodas as leis e regulamentos. ✂️ d) Não é responsabilidade do Auditor a obtenção de segurança razoável de que as demonstrações contábeis, consideradas como um todo, estejam livres de distorção relevante no que se refere àquelas causadas por fraude ou erro, e é responsabilidade da administração assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições de leis e regulamentos. ✂️ e) Não é responsabilidade do Auditor a obtenção de segurança razoável de que as demonstrações contábeis, consideradas como um todo, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro; portanto, não se pode esperar dele que detecte a não conformidade com todas as leis e regulamentos, pois existe muita regulamentação relacionada, principalmente, a aspectos operacionais da entidade, sendo essa uma das limitações inerentes à capacidade de detecção doAuditor.