Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social d...

Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação cont...


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Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    15/01/2025 • 21:04
    Gabarito: b)

    De acordo com a legislação previdenciária de Custeio, a contribuição para o Regime Geral de Previdência Social possui regras específicas estabelecidas em lei. O valor máximo de contribuição é determinado anualmente e não cabe ao contribuinte escolher um montante acima desse limite.

    Portanto, o pedido de Maria não pode ser aceito, pois não é permitido contribuir acima do valor máximo estabelecido pela previdência social. A contribuição previdenciária segue critérios legais e não está sujeita à escolha do contribuinte em relação ao montante a ser pago.
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