Questões Direito Constitucional União
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios incluem-se entre os bens da União, ...
Responda: As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios incluem-se entre os bens da União, consoante estabelece a Constituição da República; assim, a área objeto do litígio de que trata a hipótese é in...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Olha só, a Constituição Federal é bem clara nesse ponto: as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são consideradas bens da União. Isso significa que essas terras não podem ser vendidas, transferidas ou mesmo adquiridas por usucapião, que é aquela forma de adquirir propriedade pela posse prolongada e pacífica.
No caso da questão, a autarquia estadual tentou reivindicar a propriedade dessas terras com base na ocupação por mais de vinte anos, mas como se trata de terra indígena demarcada, essa posse não gera direito de usucapião. Portanto, a área é inalienável (não pode ser vendida), indisponível (não pode ser objeto de negociação) e insuscetível de usucapião.
Por isso, a afirmativa está correta.
Olha só, a Constituição Federal é bem clara nesse ponto: as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são consideradas bens da União. Isso significa que essas terras não podem ser vendidas, transferidas ou mesmo adquiridas por usucapião, que é aquela forma de adquirir propriedade pela posse prolongada e pacífica.
No caso da questão, a autarquia estadual tentou reivindicar a propriedade dessas terras com base na ocupação por mais de vinte anos, mas como se trata de terra indígena demarcada, essa posse não gera direito de usucapião. Portanto, a área é inalienável (não pode ser vendida), indisponível (não pode ser objeto de negociação) e insuscetível de usucapião.
Por isso, a afirmativa está correta.
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