Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de corresp...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNCAB aplicada no concurso Prefeitura de Várzea Grande MT (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q162284•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FUNCAB•
Prefeitura de Várzea Grande MT•
Auditor de Controle Interno

Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:

desastre.

flagrante delito, assim considerado pela autoridade policial.

ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

ordem judicial, a fim de garantir a produção de prova processual civil ou penal.

ordem da autoridade policial, nos casos de investigação criminal, quando não haja outra forma de proceder, comamesma finalidade.

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Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais

não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.

não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.

poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.

Q251688•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

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