A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988

✂️ a) perdeu eficácia 180 dias após a sua promulgação.

✂️ b) foi implicitamente revogada e, na seqüência, repristinada.

✂️ c) continua integralmente válida.

✂️ d) foi republicada a fim de ter validade formal.

✂️ e) foi recepcionada nos aspectos que não contrariam as novas normas constitucionais.

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