Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. A) Somente a União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. B) Em casos de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional é permitido à União instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei ordinária, vedada a edição de medida provisória. C) A Constituição autoriza que lei complementar institua um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observadas determinadas disposições constitucionais, tais como o fato de que esse regime será opcional para o contribuinte. D) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação ou importação. E) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

C) A Constituição autoriza que lei complementar institua um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observadas determinadas disposições constitucionais, tais como o fato de que esse regime será opcional para o contribuinte.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Responda: Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

1Q162308 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria.
✂️ b) Em casos de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional é permitido à União instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei ordinária, vedada a edição de medida provisória.
✂️ c) A Constituição autoriza que lei complementar institua um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observadas determinadas disposições constitucionais, tais como o fato de que esse regime será opcional para o contribuinte.
✂️ d) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação ou importação.
✂️ e) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.