Questões Direito Processual Civil Ação Civil Pública
Segundo a jurisprudência, é cabível o ajuizamento de ação civil pública para apuraçã...
Responda: Segundo a jurisprudência, é cabível o ajuizamento de ação civil pública para apuração de ato de improbidade.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A jurisprudência entende que a ação civil pública é cabível para apuração de ato de improbidade administrativa. Isso porque a ação civil pública, prevista na Lei nº 7.347/1985, é um instrumento adequado para a proteção do patrimônio público e para a responsabilização por atos que causem danos à administração pública, incluindo os atos de improbidade. Portanto, é correto afirmar que pode ser ajuizada ação civil pública para apurar tais atos.
A jurisprudência entende que a ação civil pública é cabível para apuração de ato de improbidade administrativa. Isso porque a ação civil pública, prevista na Lei nº 7.347/1985, é um instrumento adequado para a proteção do patrimônio público e para a responsabilização por atos que causem danos à administração pública, incluindo os atos de improbidade. Portanto, é correto afirmar que pode ser ajuizada ação civil pública para apurar tais atos.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários