Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de servi...

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá se...

Q162332 • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada

a) constitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.
b) constitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.
c) inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.
d) inconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.
e) constitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.

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- a) 29 questões
- b) 28 questões
- c) 27 questões
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- e) 25 questões
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- a) R$450,00
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- a) R$ 12,00
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- d) R$ 50,00
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- a) 10 segundos.
- b) 20 segundos.
- c) 15 segundos.
- d) 40 segundos.
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- a) R$ 130.000,00
- b) R$ 180.000,00
- c) R$ 200.000,00
- d) R$ 250.000,00
- e) R$ 280.000,00
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- a) 29.
- b) 30.
- c) 33.
- d) 28.
- e) 31.
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- a) 800
- b) 1000
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- a) R$ 7 600,00.
- b) R$ 8 200,00.
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- d) R$ 10 200,00.
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