Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segu...

✂️ a) constitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.

✂️ b) constitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.

✂️ c) inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.

✂️ d) inconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.

✂️ e) constitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.

Responda: Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá se...