Questão 162335: A decisão judicial que homologa pedido de desistên... - CESPE CEBRASPE (2013)

ID: 162335•
Direito Processual Civil•
Procedimento ordinário•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo Direito

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.

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