Questões Direito Processual Civil Mandado de Segurança

Para fins de impetração do mandado de segurança, a autoridade coatora será tanto a p...

Responda: Para fins de impetração do mandado de segurança, a autoridade coatora será tanto a pessoa que ordenou, de forma concreta e específica, a prática do ato ilegal, como aquela que se apresentou como...

1Q162390 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do controle judicial dos atos administrativos por meio dos instrumentos do mandado de segurança e da ação civil pública, julgue os itens subsecutivos.

Para fins de impetração do mandado de segurança, a autoridade coatora será tanto a pessoa que ordenou, de forma concreta e específica, a prática do ato ilegal, como aquela que se apresentou como mero executor do ato impugnado.

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