Com relação aos direitos dos trabalhadores, segundo o Art. 7° da Constituição Feder...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa com base no Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos dos trabalhadores.

I. A afirmativa diz que o salário-mínimo é fixado em lei e definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender às necessidades vitais básicas. No entanto, o Art. 7º, inciso IV, estabelece que o salário-mínimo deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, mas não menciona a definição por regiões geoeconômicas. Portanto, essa parte da afirmativa está incorreta.

II. A afirmativa está correta. O Art. 7º, inciso XVI, garante que o serviço extraordinário deve ser remunerado com um adicional mínimo de cinquenta por cento sobre a hora normal.

III. A afirmativa está incorreta. O Art. 7º, inciso XXX, proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, cor ou idade, mas não menciona o estado civil como fator proibido para discriminação. Portanto, a inclusão do estado civil torna a afirmativa incorreta.

Dessa forma, somente as afirmativas II e III estão corretas, conforme o gabarito oficial e a análise da Constituição Federal.