A jurisdição contenciosa civil

Gabarito: b) A jurisdição contenciosa civil é uma atividade substitutiva, pois o Estado, por meio do Poder Judiciário, substitui a vontade das partes para resolver conflitos de interesses, aplicando o direito ao caso concreto.

A alternativa a) está incorreta porque a jurisdição é indivisível, ou seja, não pode ser fragmentada entre diferentes órgãos para o mesmo processo.

A alternativa c) está incorreta porque o Tribunal de Contas da União não exerce jurisdição contenciosa civil, mas sim função de controle externo e fiscalização.

A alternativa d) está incorreta porque o Ministério Público atua como fiscal da lei e parte em algumas situações, mas não exerce jurisdição, que é função exclusiva do Poder Judiciário.

A alternativa e) está incorreta porque a jurisdição pressupõe território, ou seja, a competência territorial é um dos critérios para a atuação do juiz.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, conforme previsto no Código de Processo Civil e na doutrina jurídica sobre jurisdição.