A jurisdição contenciosa civil...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TCE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q162409•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
FCC•
TCE RO•
Auditor

A jurisdição contenciosa civil

é divisível.

é atividade substitutiva.

é exercida pelo Tribunal de Contas da União.

é exercida por membro do Ministério Público.

não pressupõe território.

Questões Relacionadas

Q179592•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar:

faz referência à necessidade dos magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados.

tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam.

garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.

dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento.

está ligado à competência jurisdicional, imparcialidade do órgão julgador e vedação aos tribunais de exceção.

Q164405•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Assinale a assertiva CORRETA.

“Parte” e “sujeito do processo” são expressões sinônimas e correspondem ao autor e ao réu, que formam entre si uma relação jurídica que tem como objeto a tutela ou prestação jurisdicional.

A imperatividade e a inafastabilidade são características da jurisdição, enquanto a substitutividade não.

Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. As sentenças conterão relatório, fundamento e dispositivo; as demais decisões dispensam tais requisitos.

Tratando-se de processo de conhecimento, o Código de Processo Civil classifica os procedimentos em comum e especial, subdivindindo o primeiro em ordinário e sumário, e o segundo em procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e/ou de jurisdição voluntária.

Q238281•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

No que concerne à natureza jurídica da ação, as afirmativas de que “não há ação sem direito”, “não há direito sem ação” e de que “a ação segue a natureza do direito” são consequências do conceito formulado pela teoria

do direito subjetivo instrumental.

do direito autônomo e concreto.

do direito autônomo e abstrato.

clássica ou imanentista.

do direito de fazer agir o Estado e não do direito de agir.

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