Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previsto...
Responda: Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. A obrigação de indenizar o dano ca...
💬 Comentários
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Por RONALDO TEIXEIRA SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
O gabarito está errado!
Lei penal no tempo
Art. 2º. - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Lei penal no tempo
Art. 2º. - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Por Andréia Maria de Oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Simulado questão errada. Embora pela explicação dos colegas entendi que deveria estar certa a questão.
Por waldemar da silva em 31/12/1969 21:00:00
Se fosse multa, que é uma espécie de pena também seria extinta pela nova lei, mas a afirmativa fala em indenização, e isso e tratado pelo código Civil. Que São ramos do direito que tem rito processual diferente. Portanto sao independente.
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