Sobre o regime jurídico aplicável aos bens, de acordo com o Código Civil brasile...

Questão de Direito Civil da banca ESAF aplicada no concurso TCE GO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q162423•
Direito Civil•
ESAF•
TCE GO•
Auditor

Sobre o regime jurídico aplicável aos bens, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afi rmar que

os bens imóveis não têm idoneidade para ser objeto de um contrato de mútuo.

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele serem reempregados, ganham o caráter de móveis, enquanto não incorporados ao imóvel.

se consideram imóveis, para os efeitos legais, tanto os direitos reais sobre imóveis quanto os sobre móveis.

um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico, pertencente a uma pessoa, pode constituir-se em uma universalidade de fato.

as pertenças são consideradas bens integrantes do bem principal.

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Q58583•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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