Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de ...

Responda: Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à do imposto territorial rural (ITR).

1Q162444 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

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No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e
impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos.
Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à do imposto territorial rural (ITR).
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