A desconsideração da personalidade jurídica importará na extinção da pessoa jurídica.

O Ministério Público está legitimado a requerer a desconsideração da personalidade, quando lhe couber intervir no processo.

O desvio de finalidade é a única causa de desconsideração da personalidade.

A desconsideração da personalidade jurídica importa na extensão dos efeitos de todas as relações obrigacionais aos bens particulares dos administradores da pessoa jurídica.

A parte somente poderá requerer a desconsideração da personalidade se ocorrer confusão patrimonial.