No exercício de suas atribuições, os Tribunais de Contas A) não podem ter quaisquer de seus atos impugnados judicialmente, uma vez que exercem suas atribuições a partir de expressa previsão constitucional. B) podem sustar de imediato a execução de atos e contratos, se verificada ilegalidade, independentemente de representação ao órgão para adoção das medidas cabíveis. C) podem apreciar a constitucionalidade de leis e atos do Poder Público. D) apreciam, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal da administração, inclusive as nomeações para cargos de provimento em comissão. E) não podem realizar, por iniciativa própria, auditorias de natureza contábil ou financeira nas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

C) podem apreciar a constitucionalidade de leis e atos do Poder Público.

No exercício de suas atribuições, os Tribunais de Contas

No exercício de suas atribuições, os Tribunais de Contas

✂️ a) não podem ter quaisquer de seus atos impugnados judicialmente, uma vez que exercem suas atribuições a partir de expressa previsão constitucional.
✂️ b) podem sustar de imediato a execução de atos e contratos, se verificada ilegalidade, independentemente de representação ao órgão para adoção das medidas cabíveis.
✂️ c) podem apreciar a constitucionalidade de leis e atos do Poder Público.
✂️ d) apreciam, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal da administração, inclusive as nomeações para cargos de provimento em comissão.
✂️ e) não podem realizar, por iniciativa própria, auditorias de natureza contábil ou financeira nas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.