Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a Constituição brasileira A) restringe a proibição de acumulação a cargos na administração direta, não abrangidos empregos e funções públicos, nem entidades da administração indireta. B) estabelece a obrigatoriedade de observância de um parâmetro máximo de remuneração ou subsídio a ser percebido, na hipótese de acumulação válida de cargos. C) permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor. D) permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de um cargo de professor com outro, técnico ou científico. E) permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

A) restringe a proibição de acumulação a cargos na administração direta, não abrangidos empregos e funções públicos, nem entidades da administração indireta.

Questões Direito Constitucional

Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a ...

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1Q162507 | Direito Constitucional, Auditor, TCE MG, FCC

Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a Constituição brasileira

✂️ a) restringe a proibição de acumulação a cargos na administração direta, não abrangidos empregos e funções públicos, nem entidades da administração indireta.
✂️ b) estabelece a obrigatoriedade de observância de um parâmetro máximo de remuneração ou subsídio a ser percebido, na hipótese de acumulação válida de cargos.
✂️ c) permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor.
✂️ d) permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
✂️ e) permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.