Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Para que Maria Dolores possa adquirir a condição de brasileira naturalizada, é neces...

Responda: Para que Maria Dolores possa adquirir a condição de brasileira naturalizada, é necessário que possua idoneidade moral.


1Q162521 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subsequentes.

Para que Maria Dolores possa adquirir a condição de brasileira naturalizada, é necessário que possua idoneidade moral.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, mais especificamente no artigo 12, inciso II, alínea "a", para que um estrangeiro se naturalize brasileiro, é necessário que atenda a certos requisitos. Um desses requisitos é a idoneidade moral. A idoneidade moral é uma condição essencial para a naturalização, pois visa garantir que o indivíduo que deseja adquirir a nacionalidade brasileira tenha um comportamento compatível com os padrões éticos e morais esperados pela sociedade brasileira. Portanto, para que Maria Dolores possa adquirir a condição de brasileira naturalizada, é necessário, sim, que possua idoneidade moral.
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