Assinale a opção abaixo que representa uma afi rmação correta, consoante o orden...

Questão de Direito Civil da banca ESAF aplicada no concurso TCE GO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q162533•
Direito Civil•
ESAF•
TCE GO•
Auditor

Assinale a opção abaixo que representa uma afi rmação correta, consoante o ordenamento jurídico pátrio.

A morte presumida da pessoa natural não poderá ser declarada, sem que ocorra a decretação de ausência.

O cancelamento da inscrição da pessoa jurídica dar-se-á a partir do início da sua dissolução, não sendo necessário aguardar o encerramento da liquidação.

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não se sujeita aos prazos decadenciais ou prescricionais.

Um sócio de uma sociedade limitada não poderá ceder suas quotas a outro sócio, se não houver previsão expressa no contrato de constituição da sociedade.

É decadencial o direito de anular as decisões tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação.

Questões Relacionadas

Q58583•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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