Assinale a opção abaixo que representa uma afi rmação correta, consoante o ordenamento jurídico pátrio. A) A morte presumida da pessoa natural não poderá ser declarada, sem que ocorra a decretação de ausência. B) O cancelamento da inscrição da pessoa jurídica dar-se-á a partir do início da sua dissolução, não sendo necessário aguardar o encerramento da liquidação. C) O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não se sujeita aos prazos decadenciais ou prescricionais. D) Um sócio de uma sociedade limitada não poderá ceder suas quotas a outro sócio, se não houver previsão expressa no contrato de constituição da sociedade. E) É decadencial o direito de anular as decisões tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação.

E) É decadencial o direito de anular as decisões tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação.

Assinale a opção abaixo que representa uma afi rmação correta, consoante o ordenamen...

Assinale a opção abaixo que representa uma afi rmação correta, consoante o ordenamento jurídico pátrio.

✂️ a) A morte presumida da pessoa natural não poderá ser declarada, sem que ocorra a decretação de ausência.
✂️ b) O cancelamento da inscrição da pessoa jurídica dar-se-á a partir do início da sua dissolução, não sendo necessário aguardar o encerramento da liquidação.
✂️ c) O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não se sujeita aos prazos decadenciais ou prescricionais.
✂️ d) Um sócio de uma sociedade limitada não poderá ceder suas quotas a outro sócio, se não houver previsão expressa no contrato de constituição da sociedade.
✂️ e) É decadencial o direito de anular as decisões tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação.