Questões Direito Previdenciário Regimes Basicos de Previdencia Social

Servidor público que ocupe cargo efetivo no Poder Legislativo estadual e exerça, ainda,...

Responda: Servidor público que ocupe cargo efetivo no Poder Legislativo estadual e exerça, ainda, a função de professor em instituição particular de ensino, na qual seja contratado pelo regime da Consolidaçã...

1Q162546 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES).
Servidor público que ocupe cargo efetivo no Poder Legislativo estadual e exerça, ainda, a função de professor em instituição particular de ensino, na qual seja contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá aposentar-se, se cumprir os requisitos exigidos, tanto pelo RPPS/ES quanto pelo Regime Geral de Previdência Social.
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