Jenniffer Santos da Rocha
12/04/2023 • 10:06
Letra "a" é a resposta certa.
O princípio da taxatividade diz que a lei penal deve ser clara e precisa. Logo, não se cabe a criação de tipos penais abertos, que contenham conceitos vagos ou imprecisos. Assim sendo, tem condão com o princípio da legalidade, descrito no art. 5º, inciso XXXIX da CF.
O princípio da taxatividade diz que a lei penal deve ser clara e precisa. Logo, não se cabe a criação de tipos penais abertos, que contenham conceitos vagos ou imprecisos. Assim sendo, tem condão com o princípio da legalidade, descrito no art. 5º, inciso XXXIX da CF.