Questões Direito Penal

Caso o autor de uma causa complexa opte pelo juizado especial e não se desincumba do...

Responda: Caso o autor de uma causa complexa opte pelo juizado especial e não se desincumba do ônus de provar suas alegações, mesmo valendo-se de um parecer técnico, o juiz deverá extinguir o processo, se...


1Q162596 | Direito Penal, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência à Lei n.º 9.099/1995 Lei dos Juizados Especiais Cíveis , julgue os itens que se seguem.

Caso o autor de uma causa complexa opte pelo juizado especial e não se desincumba do ônus de provar suas alegações, mesmo valendo-se de um parecer técnico, o juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito.

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