Questões Direito Civil Tribunal do Juri

Considere a seguinte situação hipotética. Acusado, perante o tribunal do júr...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protes...

Q162607 | Direito Civil, Tribunal do Juri, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras.

Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.

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