Nos termos da Lei Complementar nº 307 do Estado de Rondônia, o Conselheiro Ouvidor do T...
Responda: Nos termos da Lei Complementar nº 307 do Estado de Rondônia, o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas será eleito pelo Plenário, na Sessão de Eleição do Presidente do Tribunal, para mandato de