No controle de constitucionalidade brasileiro

✂️ a) Tribunais Superiores não participam do controle difuso de constitucionalidade. 38.

✂️ b) apenas o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade.

✂️ c) inexiste mecanismo de fiscalização judicial preventivo.

✂️ d) juizados especiais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

✂️ e) apenas o texto constitucional formal e documental de 1988 é parâmetro de fiscalização.

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