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O plebiscito, previsto na Constituição Federal, é uma consulta prévia aos brasileiro...

Responda: O plebiscito, previsto na Constituição Federal, é uma consulta prévia aos brasileiros detentores de capacidade eleitoral ativa sobre determinada matéria, que deverá ser, posteriormente, submetid...

1Q162664 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

O plebiscito, previsto na Constituição Federal, é uma consulta prévia aos brasileiros detentores de capacidade eleitoral ativa sobre determinada matéria, que deverá ser, posteriormente, submetida à apreciação do Congresso Nacional.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O plebiscito, conforme previsto na Constituição Federal, é realmente uma consulta feita antes da decisão sobre determinada matéria, ou seja, é uma consulta prévia aos eleitores para que eles opinem sobre um tema que ainda será decidido pelo Congresso Nacional ou pelo Poder Executivo. Portanto, a afirmação de que o plebiscito é uma consulta prévia que deve ser seguida pela apreciação do Congresso está correta.

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