Questão de Controle Externo

Question

Em cumprimento à Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao:

Gabarite Questões · Accepted Answer

D) Tribunal de Contas da União.

Gabarite Questões · Answer

A) Tesouro Nacional.

Gabarite Questões · Answer

B) Tribunal de Contas do Município, quando houver.

Gabarite Questões · Answer

C) Tribunal de Contas do Estado, quando não houver Tribunal de Contas do Município.

Gabarite Questões · Answer

E) Tribunal de Contas dos Municípios.

Em cumprimento à Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Par...